Em julgamento considerado histórico pelos próprios ministros, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, por unanimidade, para duas mulheres de Bagé (RS), o direito de adoção de dois meninos.
Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês.
Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los, alegando ter melhor condição social e financeira. Ela afirma que a medida daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.
O Ministério Público do Estado, porém, recorreu ao STJ, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais.
O tribunal negou o pedido, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e que a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores.
De acordo com a assessoria do tribunal, o julgamento, considerado histórico pelos próprios ministros, deve embasar decisões de outros juízes pelo país. Apesar de não ser um decisão vinculante, que precisa ser acatada, agora as decisões desfavoráveis serão contestados no STJ.
Além disso, o julgamento deve fazer com que os casais homossexuais abandonem a prática de adotar individualmente uma criança para evitar problemas legais. A criança poderá receber o nome dos dois responsáveis.
"Precisamos afirmar que essa decisão é uma orientação para que, em casos do tipo, deve-se atender sempre o interesse do menor, que o de ser adotado", completou o ministro João Otávio de Noronha.
Enquanto isso em Brasília: O deputado federal paraense (e evangélico) Zequinha Marinho, do Partido Social Cristão (PSC), apresentou o Projeto de Lei 7018/10, que prevê a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Segundo o cristão, que é contabilista e pedagogo, a adoção de crianças por pais gays ou mães lésbicas causará constrangimento aos adotados. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", argumenta Marinho.
Constrangimento sinto eu por ter um deputado federal como Zequinha Marinho (homofóbico) que prefere deixar crianças serem criadas em orfanatos a lares estabilizados. Será que ele teve pai e mãe? Será que os mais de 3,7 milhões de crianças se importam mesmo com esse constrangimento?
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